Questão 3013831

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013831

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Conforme o Art. 5º da Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Compete ao SUS apenas a identificação dos fatores determinantes da saúde, sendo vedada a divulgação dessas informações à população.
Alternativa B:
A assistência à saúde deve ocorrer de forma fragmentada, separando as ações preventivas das ações assistenciais.
Alternativa C:
A formulação de políticas de saúde restringe-se ao setor da saúde, não alcançando os campos econômico e social.
Alternativa D:
Constituem objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a realização integrada de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.