Questão
ID 3013825Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) estão regulamentados na Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 8.142/1990, Com base nesses dispositivos legais a