Questão
ID 3013819Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
No artigo 196 da CF 1988 está estabelecido que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Sobre esta base normativa se ergueu uma nova Política de Saúde, traduzida pelo SUS. Acerca do tema, considere as afirmativas:
I. Com o advento da nova política de saúde expressa no Sistema Único de Saúde (SUS) foi rompida a dicotomia entre saúde previdenciária e saúde pública vigente anteriormente.
II. São princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Gratuidade.
III. São diretrizes do SUS: Descentralização, Regionalização, Hierarquização e participação popular.
IV. A participação do setor privado no SUS é permitida e tem se revelado como motor de seu desenvolvimento.
São verdadeiras as afirmativas