Questão 3013807

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013807

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da população na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas constitui expressão da gestão democrática e da diretriz da participação social. Essa atuação ocorre por meio de instâncias institucionalizadas que integram a organização do SUS. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O controle social corresponde à participação organizada da população na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde, realizada por conselhos e conferências.
Alternativa B:
O controle social corresponde à atuação exclusiva de gestores e trabalhadores na definição técnica das ações e prioridades do sistema de saúde.
Alternativa C:
O controle social corresponde à realização de consultas públicas ocasionais, sem caráter permanente ou atribuição deliberativa sobre as políticas de saúde.
Alternativa D:
O controle social corresponde ao monitoramento exercido pelo Estado sobre a população para fins de regulação administrativa e sanitária.

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