Questão 3013806

Integralidade da assistência como conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas; universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; e igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios.

Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo; regionalização e hierarquização da rede; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Preservação da autonomia das pessoas; direito amplo à informação adequada às pessoas assistidas; e atenção humanizada integral no âmbito geral dos serviços públicos de saúde.

Proteção integral dos direitos humanos dos usuários; organização de atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica; e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços e sua utilização pelo usuário.