Questão 3013794

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013794

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

A Lei nº 6.259/1975 trata das ações de vigilância epidemiológica no Brasil, ela é regulamentada pelo Decreto nº 78.231/1976 que institui o sistema nacional de vigilância epidemiológica no Brasil. Sobre o sistema de vigilância epidemiológica do Brasil analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
As ações de vigilância epidemiológica devem dispor de meios para coletar informações básicas necessárias ao controle de doenças.
Alternativa B:
Os médicos, no exercício de suas funções profissionais são obrigados à notificação de doenças de notificação compulsória.
Alternativa C:
Os profissionais que são obrigados pela legislação à notificação compulsória de doenças exercem a função de agentes de notificação.
Alternativa D:
As notificações compulsórias de doenças não são consideradas informações básicas para o funcionamento do sistema nacional de vigilância epidemiológica.
Alternativa E:
O sistema nacional de vigilância epidemiológica é de responsabilidade institucional do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos estados, distrito federal e dos territórios federais.

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