Questão
ID 3013769Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
De acordo com a Lei n.º 8.080/90, a organização das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS deve observar, entre outros, o princípio da: