Questão
ID 3013764Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei n.º 8.142/1990, é coerente afirmar que: