Questão 3013744

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013744

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Acerca do Planejamento e do Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é corretor afirmar que

Alternativa A:
é permitida a destinação de subvenções e auxílios para instituições prestadoras de serviços com finalidade lucrativa.
Alternativa B:
é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, inclusive em situações emergenciais ou de calamidade pública.
Alternativa C:
o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, iniciando na esfera federal e sendo fragmentado até a esfera local.
Alternativa D:
os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS.
Alternativa E:
o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, sendo que a organização dos serviços de saúde em cada jurisdição será competência dos conselhos locais de saúde.