Questão 3013738

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013738

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

Durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, o Técnico em Vigilância Sanitária identifica irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias. Nesse contexto, qual deve ser a conduta adequada do profissional?

Alternativa A:
Ignorar as irregularidades encontradas, pois somente o fiscal sanitário possui competência para registrar infrações.
Alternativa B:
Solicitar imediatamente o fechamento do estabelecimento, sem necessidade de relatório ou comunicação formal.
Alternativa C:
Registrar em relatório técnico as irregularidades observadas, orientar o responsável sobre as medidas corretivas e encaminhar para providências cabíveis.
Alternativa D:
Apenas comunicar verbalmente ao responsável do estabelecimento, sem necessidade de registro documental.
Alternativa E:
Encaminhar o caso diretamente ao Poder Judiciário, sem passar pelo processo administrativo da vigilância sanitária.

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