Questão
ID 3013727Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará
De acordo com a Lei 9656/1999, é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: