Questão 3013721 de Direito Sanitário e Saúde - Grupo Talent Concursos 2026

Questão

ID 3013721

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2026 Banca: Grupo Talent Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil

No âmbito da vigilância em saúde, a notificação de determinados agravos, doenças e eventos constitui instrumento essencial para o monitoramento, a intervenção oportuna e a organização das respostas do sistema de saúde, obedecendo a fluxos definidos pelas autoridades competentes.

De acordo com essa finalidade e da forma como a notificação se insere na organização do sistema de saúde brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a notificação compulsória tem natureza predominantemente policial, sendo sua comunicação rotineira às autoridades de segurança condição necessária para a adoção de medidas sanitárias.
Alternativa B:
a notificação compulsória pressupõe confirmação diagnóstica definitiva, de modo a evitar registros que possam comprometer a confiabilidade dos dados epidemiológicos.
Alternativa C:
a obrigatoriedade da notificação restringe-se aos serviços públicos de saúde, uma vez que a vigilância sanitária não se estende aos estabelecimentos privados.
Alternativa D:
a notificação compulsória integra a vigilância em saúde e, em situações específicas como violência, pode articular-se com outros órgãos da rede de proteção, sem afastar o papel central da autoridade sanitária.

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Questão 3013721

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