Questão
ID 3013714Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está aquele que determina que todos os indivíduos devem ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou localização no sistema. Esse é o princípio da