Questão 3013697

o gestor está em seu direito, já que os auditores em questão não podem fazer a notificação.

caso esse gestor venha a falecer sem ser notificado, mesmo sendo passível de responsabilização, fica encerrada a auditoria.

encerrada a atividade de controle, o encaminhamento do relatório final aos interessados será de 90 dias, observados os critérios estabelecidos pela Direção do DENASUS/SGEP/MS.

a via correio é uma forma de notificação, sendo obrigatório o aviso de recebimento e o direcionamento da notificação ao gestor da unidade, sem conter identificação completa devido ao sigilo exigido.

se o gestor insistir em não receber nenhuma forma de notificação e persistir em recusar-se a assinar o termo de recebimento, a notificação se dará via edital, na forma do anexo à portaria que assim orienta.