Questão
ID 3013681Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.