Questão 3013680

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013680

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

O Art. 9º da Lei nº 8.080/1990 estabelece a direção única do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. O órgão responsável pela direção do SUS, no âmbito dos estados, é

Alternativa A:
o Ministério da Saúde, por ser o órgão central de coordenação do sistema nacional de saúde, incluindo estados e municípios.
Alternativa B:
o Conselho Estadual de Saúde, instância deliberativa e de controle social responsável pela formulação de políticas de saúde.
Alternativa C:
a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), responsável pela articulação e pactuação das ações e serviços entre estado e municípios.
Alternativa D:
a Secretaria de Estado da Saúde ou órgão equivalente, responsável pela gestão do sistema no âmbito estadual.
Alternativa E:
a Secretaria Municipal de Saúde, que executa ações descentralizadas de atenção à saúde sob coordenação estadual.

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