Questão
ID 3013675Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira
A Lei nº 6.437/1977 estabelece infrações sanitárias e as respectivas sanções. É uma infração sanitária