Questão
ID 3013657Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Sistema Vinculatório
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Com base na utilização de laudos laboratoriais pelos fiscais, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A perícia de contraprova não será efetuada se houver indícios de violação da amostra em poder do infrator e, nessa hipótese, _______________ como definitivo o _______________.