Questão 3013651

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3013651

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim


A leitura sistemática dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 permite compreender que o direito à saúde, no ordenamento jurídico brasileiro, não se reduz à oferta de serviços médicos, mas constitui uma política social articulada a múltiplas dimensões da vida social. À luz desse entendimento constitucional, é correto afirmar que a saúde:

Alternativas da questão 3013651
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