Questão 3013639

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013639

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Com base nas competências do Sistema Único de Saúde (SUS) elencadas pela Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Promover a centralização, em relação às Unidades Federadas e Municípios, dos serviços e ações de saúde.
Alternativa B:
A direção estadual do SUS tem como foco central executar serviços e ações de saúde, política de insumos e estabelecer ações do ambiente de trabalho em todo o território estadual.
Alternativa C:
A execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária é competência exclusiva das direções municipais do SUS.
Alternativa D:
A direção estadual do SUS tem entre suas competências privativas prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e gerir os hemocentros e laboratórios de saúde dentro do seu território.
Alternativa E:
É competência do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.