Questão
ID 3013634Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída à direção municipal do SUS.