Questão 3013632

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013632

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

A definição de Sistema Único de Saúde (SUS) é exposta no Art. 4º da Lei Nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante disto, marque a alternativa correta acerca da referida definição.

Alternativa A:
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Alternativa B:
É a política pública que organiza os serviços, programas, benefícios e projetos de assistência social em todo o Brasil, garantindo proteção social a quem precisa, como indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Alternativa C:
É definido como um "estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade".
Alternativa D:
O sistema responsável pela vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sob a gestão federal.
Alternativa E:
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por entidades filantrópicas e pela iniciativa privada de forma complementar.

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