Questão 3013626

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013626

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Em reunião de planejamento de um serviço do SUS, discute-se a base legal que orienta a compreensão de saúde e a responsabilidade do Estado na formulação de políticas públicas.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual formulação está mais alinhada ao conceito legal de saúde e ao dever estatal?

Alternativa A:
Saúde é condição individual associada principalmente à ausência de doenças, cabendo ao Estado ofertar serviços conforme disponibilidade orçamentária.
Alternativa B:
Saúde é serviço público direcionado prioritariamente a vulneráveis, com acesso condicionado a critérios de elegibilidade.
Alternativa C:
Saúde é benefício assistencial condicionado à contribuição prévia, com foco em cobertura de grupos prioritários.
Alternativa D:
Saúde envolve condições biológicas e sociais, sendo o Estado responsável por ofertar serviços conforme organização do sistema.
Alternativa E:
Saúde é direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado estabelecer condições para seu exercício por meio de políticas sociais e econômicas.

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