Questão
ID 3013622Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei nº 8.080/1990 prevê participação da iniciativa privada no SUS sob condições específicas. Nesse sentido, é corretor afirmar que essa participação