Questão 3013620

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013620

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A respeito da regionalização da assistência e da organização dos fluxos de referência e contrarreferência, assinale a alternativa correta, segundo a Lei nº 8.080/1990.

Alternativa A:
A regionalização decorre de ato discricionário do gestor municipal, sem previsão na legislação federal.
Alternativa B:
A hierarquização é exclusiva de hospitais estaduais, sem aplicação na atenção primária.
Alternativa C:
A regionalização visa padronizar exclusivamente o financiamento federal, não tendo impacto na organização assistencial.
Alternativa D:
O princípio da integralidade permite que os municípios organizem redes independentes, sem articulação com estados.
Alternativa E:
A organização regionalizada e hierarquizada dos serviços é diretriz do SUS e tem como objetivo ordenar o acesso e distribuir responsabilidades entre esferas de governo.

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