Questão
ID 3013600Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
No que se refere à estrutura do SUS, julgue o item a seguir.
De acordo com a organização estrutural do SUS, é permitida a contratação complementar de serviços privados mediante instrumentos formais.