Questão
ID 3013597Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: ESP - Escola de Saúde Pública da Paraíba Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
Considerando os Fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde e os Princípios do SUS estabelecidos na Lei nº 8.080/1990, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) A saúde tem como fatores determinantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) O princípio da integralidade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.
( ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios previstos no artigo 7º da referida lei.