Questão 3013596

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha papel central na regulação, fiscalização e controle de produtos e serviços que possam oferecer risco à saúde da população. A vigilância sanitária integra o campo da Vigilância em Saúde e atua na prevenção de agravos e promoção da saúde por meio de ações regulatórias e educativas. (Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.080/1990 de 19 de setembro de 1990. Brasília-DF).

Partindo do exposto acima, realize uma análise das afirmativas abaixo, e em seguida escolha a alternativa CORRETA:

I. A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entre as atribuições da vigilância sanitária no SUS está a fiscalização de estabelecimentos de saúde, medicamentos, alimentos e produtos para saúde, visando garantir qualidade, segurança e eficácia.

III. As ações de vigilância sanitária são de competência exclusiva do nível federal, sendo executadas apenas por órgãos nacionais, sem participação de estados e municípios.