Questão 3013595

A articulação das políticas públicas de saúde e dos planos de saúde é atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas competências administrativas.

As conferências de saúde reúnem-se anualmente com a representação paritária entre o governo e os profissionais de saúde para deliberar sobre a exoneração de médicos estatutários.

A direção do Sistema Único de Saúde é exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde, visando a centralização das decisões estratégicas orçamentárias.

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, sendo seu financiamento proveniente de fontes exclusivamente privadas.