Questão 3013577

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3013577

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

De acordo com o disposto na Lei nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa que descreve exatamente um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Alternativa A:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a obrigação ou não de sua hospitalização compulsória.
Alternativa B:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo aos seus desejos possíveis na estrutura de saúde de seu município.
Alternativa C:
Ter o término da internação involuntária quando solicitada pelos familiares do paciente.
Alternativa D:
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
Alternativa E:
Ser tratada, preferencialmente, em serviços particulares e sigilosos de saúde mental.

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