Questão 3013563

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3013563

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.

Alternativa A:
Internação Involuntária: Ocorre com o consentimento do paciente, mas exige, obrigatoriamente, a comunicação ao Ministério Público em um prazo máximo de 72 horas para fiscalização.
Alternativa B:
Internação Voluntária: É aquela determinada exclusivamente pela autoridade judicial, após a avaliação pericial, e independe da vontade do paciente ou de terceiros.
Alternativa C:
Internação Compulsória: Realiza-se sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Alternativa D:
Internação Compulsória: Aquela determinada por um médico.
Alternativa E:
Internação Voluntária: Aquela que se dá com o consentimento do usuário.

Estatísticas Cadernos

Questão 3013563

Continue estudando na plataforma