Questão 3013560

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como universalidade, equidade, descentralização e participação social. A norma regula as ações de saúde em todo o País, aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes, quanto à Lei Orgânica da Saúde.

Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS formular a política de medicamentos, cabendo ao farmacêutico, no âmbito de sua atuação profissional, contribuir tecnicamente para a execução dessa política nos serviços de saúde.