Questão 3013554

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como universalidade, equidade, descentralização e participação social. A norma regula as ações de saúde em todo o País, aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes, quanto à Lei Orgânica da Saúde.

Nos termos da Lei, a atuação do farmacêutico no SUS está relacionada à promoção do uso racional de medicamentos, integrando as ações de vigilância, assistência e atenção à saúde.