Questão 3013553

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013553

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

As ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes que garantam sua organização e efetividade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A descentralização político-administrativa do SUS concentra a gestão dos serviços de saúde na esfera federal, garantindo uniformidade das ações.
Alternativa B:
A participação da comunidade é prevista apenas em caráter consultivo, não interferindo na organização dos serviços de saúde.
Alternativa C:
A regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde integram o processo de descentralização, visando organizar os pontos de atenção e os fluxos assistenciais.
Alternativa D:
A utilização da epidemiologia restringe-se à vigilância de doenças transmissíveis, sem impacto no planejamento e na alocação de recursos.

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