Questão 3013552

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013552

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Os princípios do SUS, previstos na Lei Orgânica da Saúde (LOS), orientam a organização e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base no tema, assinale CORRETAMENTE:

Alternativa A:
O princípio da universalidade garante acesso prioritário aos serviços de saúde apenas aos grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social.
Alternativa B:
A integralidade da assistência compreende a oferta de ações preventivas e curativas de forma articulada e contínua, voltadas a indivíduos e coletividades, em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
A igualdade da assistência à saúde permite a diferenciação do acesso aos serviços conforme critérios socioeconômicos previamente estabelecidos.
Alternativa D:
O direito à informação restringe-se à divulgação institucional sobre o funcionamento dos serviços de saúde.

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