Questão 3013549

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013549

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Você está atuando como fiscal sanitarista durante uma inspeção sanitária remota de um recinto alfandegado, envolvendo a verificação de produtos importados. No local, alguns funcionários demonstram dúvidas sobre como seguir corretamente as orientações repassadas pela Agência e quais procedimentos garantem a realização regular da inspeção. Diante dessa situação, você deve orientar corretamente aos funcionários que

Alternativa A:
eles são responsáveis por orientar o servidor da Anvisa sobre como a filmagem deve ser conduzida durante a inspeção.
Alternativa B:
as orientações podem ser tratadas como entendimento operacional interno, bastando acordo verbal entre os participantes da inspeção.
Alternativa C:
o importador é responsável por comparecer à inspeção ou indicar representante autorizado, seguindo as instruções da Anvisa registradas no sistema.
Alternativa D:
o fiel depositário organiza a inspeção de acordo com métodos próprios de manuseio e depois comunica à Anvisa para validação.
Alternativa E:
o descumprimento das orientações da Anvisa durante a inspeção resulta em medidas administrativas internas, sem configuração de infração sanitária.

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