Questão 3013529

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013529

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual atribuição é própria da direção nacional do Sistema Único de Saúde, exercida pelo Ministério da Saúde?

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