Questão 3013528

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013528

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União é responsável por definir e executar diretamente todas as ações de vigilância epidemiológica, independentemente da pactuação com estados e municípios.
Alternativa B:
Compete exclusivamente à direção nacional executar ações de vigilância epidemiológica, pois se trata de uma atividade centralizada.
Alternativa C:
Compete aos municípios executar serviços públicos de saúde de baixa e média complexidade, podendo gerir redes regionais quando pactuado.
Alternativa D:
A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva dos estados, não sendo de competência da União e dos municípios.
Alternativa E:
A assistência farmacêutica é responsabilidade exclusiva dos municípios.