Questão 3013516 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3013516

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A organização da assistência oncológica no Brasil deve obedecer aos ditames da Lei Federal nº 8.080/1990. Considerando a necessidade de articulação entre procedimentos de alta complexidade (como radioterapia e quimioterapia) e a atenção básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da integralidade no contexto da atenção ao paciente oncológico.

Alternativa A:
A integralidade na oncologia pressupõe que todo município, independentemente do porte populacional, deve ofertar internamente serviços de alta complexidade para evitar o deslocamento do paciente.
Alternativa B:
O referido princípio manifesta-se pela garantia de acesso a todas as tecnologias disponíveis no mercado internacional, independentemente de sua incorporação oficial nas listas do SUS ou de avaliação de custo-efetividade pela CONITEC.
Alternativa C:
A integralidade é assegurada mediante a articulação contínua das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, exigindo que o sistema funcione em rede referenciada, unindo a porta de entrada (Atenção Básica) aos centros especializados (CACON/UNACON).
Alternativa D:
Na atenção oncológica, a integralidade define a exclusividade da gestão federal sobre os hospitais do câncer, retirando dos municípios a responsabilidade sobre o acompanhamento pós-tratamento desses pacientes.
Alternativa E:
O referido princípio refere-se à capacidade do usuário de custear parte do tratamento (coparticipação) para ter acesso a quartos individuais e medicamentos off-label, complementando os recursos públicos.

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