Questão
ID 3013515Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Anvisa
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás
Conforme a Resolução RDC nº 560/2021, o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares é denominado: