Questão 301350

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 301350

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

À luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa B:
A iniciativa privada deve participar do SUS em caráter obrigatório.
Alternativa C:
No SUS, trabalha-se exclusivamente com realização de ações preventivas em saúde.
Alternativa D:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado ter participação mínima na promoção de ações que visem o bem-estar da população.
Alternativa E:
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, mas exclui destas a assistência a farmacêutica.

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