Questão 3013495

Uma autarquia municipal de água e saneamento de Santa Catarina está revisando seus procedimentos de monitoramento da qualidade da água tratada, do efluente lançado e do processo de fluoretação, conforme exigências técnicas e legais vigentes. Considerando o que estabelecem a Resolução Consema nº 182/2021, a Portaria GM/MS nº 888/2021, a Portaria SES/SC nº 723/2025 e a Portaria IMA nº 192/2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece que o controle e vigilância da qualidade da água devem incluir monitoramento sistemático de parâmetros como turbidez, fluoreto, coliformes, cloro residual e substâncias químicas potencialmente tóxicas, devendo os responsáveis garantir cumprimento integral do padrão de potabilidade.

II. A Portaria SES/SC nº 723/2025 estabelece diretrizes atualizadas para a fluoretação das águas de abastecimento em Santa Catarina, definindo faixas ótimas de concentração de fluoreto ajustadas à temperatura média local e exigindo monitoramento contínuo do teor de fluoreto na saída da ETA.

III. A Portaria IMA nº 192/2025 permite que sistemas públicos de abastecimento dispensem o monitoramento de fluoreto em municípios com população inferior a 10 mil habitantes, desde que apresentem histórico de conformidade nos parâmetros de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021.