Questão
ID 3013471Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como participar da formulação e execução de ações de saúde do trabalhador.
II. O SUS é responsável pela formação de recursos humanos na área da saúde, atuando na ordenação da formação e no desenvolvimento científico e tecnológico do setor.
III. As ações curativas integram o campo de atuação do SUS, diferente das ações preventivas e de vigilância que são realizadas pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
IV. Compete ao SUS participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico, bem como colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o controle e a vigilância da fluoretação das águas destinadas ao consumo humano.
Assinale a alternativa correta.