Questão
ID 3013434Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão em seu âmbito administrativo um elenco de atribuições. Em relação à saúde bucal, especificamente, compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)