Questão
ID 3013406Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2026 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixada
Com base na Lei nº 11.107/2005, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) são instrumentos de cooperação federativa utilizados para aprimorar a gestão e a prestação de serviços públicos, especialmente no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que corretamente define o conceito e a natureza jurídica dos Consórcios Públicos de Saúde: