Questão 3013386 de Direito Sanitário e Saúde - AMEOSC 2026

Questão

ID 3013386

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde). O objetivo é reorganizar as ações de saúde para melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve o princípio da universalidade do SUS é:

Alternativa A:
O SUS garante acesso a todos os cidadãos brasileiros às ações e serviços de saúde, sem distinção de raça, sexo, religião ou situação socioeconômica, sendo vedada qualquer exigência de cadastro prévio ou comprovação de renda para atendimento na UBS.
Alternativa B:
O SUS garante acesso aos cidadãos que não possuem plano de saúde privado, exigindo declaração de hipossuficiência econômica para realização de consultas e procedimentos eletivos.
Alternativa C:
O SUS garante acesso apenas aos cidadãos previamente cadastrados na UBS, exigindo comprovação de residência no bairro e apresentação de documentos de identidade atualizados para realização de qualquer procedimento.
Alternativa D:
O SUS garante acesso prioritário aos cidadãos que contribuem com a previdência social, sendo os demais atendidos somente em casos de emergência comprovada por laudo médico.

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Questão 3013386

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