Questão 3013364

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013364

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas ações e objetivos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SUS é responsável prioritariamente pela assistência médica e hospitalar, sendo as ações de prevenção desenvolvidas apenas em situações de risco epidemiológico.
Alternativa B:
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e são desenvolvidos por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
O acesso às ações e aos serviços de saúde do SUS é garantido prioritariamente aos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário.
Alternativa D:
A organização das ações de saúde no SUS ocorre de forma centralizada na União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das atividades assistenciais.
Alternativa E:
As ações e serviços de saúde do SUS devem ser executados exclusivamente por estabelecimentos públicos vinculados diretamente ao Ministério da Saúde.