Questão 3013352

A investigação deve restringir-se apenas aos fatos inicialmente observados, sendo vedada a ampliação do escopo da vistoria sem denúncia formal.

A coleta de informações deve priorizar relatos verbais, dispensando registros fotográficos ou documentais para evitar questionamentos administrativos.

A vistoria deve basear-se em critérios técnicos e legais, com observação sistemática do ambiente, registros objetivos e, quando necessário, aprofundamento investigativo.

A constatação de risco sanitário exige, obrigatoriamente, a imediata aplicação de sanção, independentemente da análise da gravidade ou da possibilidade de correção.