Questão
ID 3013341Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, é competência comum da União, dos estados e dos municípios