Questão 3013339

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013339

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina


Durante reunião de planejamento entre a equipe de reumatologia pediátrica e a gestão municipal, discutem-se princípios legais que orientam a organização da rede assistencial responsável pelo cuidado de crianças com doenças crônicas. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A integralidade engloba ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.

II. A iniciativa privada está proibida de participar da assistência em saúde no âmbito do SUS.

III. A participação social faz parte da estrutura organizativa do sistema.

IV. A lei determina que apenas a União é responsável pelo financiamento das ações e serviços de saúde.

Alternativas da questão 3013339
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